![Pena privativa de liberdade x Pena restritiva de direitos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Pena privativa de liberdade x Pena restritiva de direitos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/pena-privativa-de-liberdade-x-pena-restritiva-de-direitos/@@images/6f7cc681-8018-401b-9779-a988a665c896.jpeg)
Pena privativa de liberdade x Pena restritiva de direitos — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Delito de importunação sexual: distinções relativamente ao crime de estupro e estupro de vulnerável.
![Dizer o Direito: Comentários à Lei 12.736/2012, que antecipa, para a sentença condenatória, o momento adequado para realizar a detração da pena Dizer o Direito: Comentários à Lei 12.736/2012, que antecipa, para a sentença condenatória, o momento adequado para realizar a detração da pena](https://3.bp.blogspot.com/-k05G7Ss5M-A/UL9SIql-pMI/AAAAAAAAAUs/l1R31jwi7qo/w1200-h630-p-k-no-nu/Lei+12.736.png)
Dizer o Direito: Comentários à Lei 12.736/2012, que antecipa, para a sentença condenatória, o momento adequado para realizar a detração da pena
![Medida cautelar diversa da prisão x Penas alternativas — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Medida cautelar diversa da prisão x Penas alternativas — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios](https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/medida-cautelar-diversa-da-prisao-x-penas-alternativas/@@download/image/12-medida-cautelar-e-pena-alternativa.jpg)